RGPD
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Última atualização: 26 de março de 2025
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a KriolBusiness, com sede em Portugal, na União Europeia.
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe um conjunto de direitos fundamentais em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes direitos são aplicáveis a todos os cidadãos e residentes da União Europeia.
Direito de acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais seus e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e receber uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que detenhamos sobre si.
Direito ao apagamento
Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido") quando estes já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando retirar o seu consentimento.
Direito à portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
Direito de limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao seu tratamento.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, pode contactar-nos através do seguinte endereço de email dedicado à proteção de dados:
O seu pedido deve incluir:
- O seu nome completo e endereço de email associado à conta
- O direito que pretende exercer
- Uma descrição clara e específica do seu pedido
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo o utilizador informado dessa prorrogação.
4. Transferências Internacionais de Dados
Em geral, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando utilizamos prestadores de serviços que possam tratar dados fora do EEE, asseguramo-nos de que existem salvaguardas adequadas:
- Stripe: Opera com salvaguardas adequadas conforme as cláusulas contratuais padrão da UE e está certificado ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA.
- Google Maps: A Google está certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA e dispõe de cláusulas contratuais padrão.
- Resend: Opera com cláusulas contratuais padrão da UE para garantir a proteção adequada dos dados transferidos.
5. Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo competente em Portugal para a proteção de dados pessoais é a:
6. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativa ou judicial.
Antes de recorrer à autoridade de controlo, encorajamo-lo a contactar-nos diretamente, pois estamos comprometidos em resolver qualquer preocupação relacionada com a privacidade de forma rápida e eficaz.
Contacto para questões de RGPD: contato@kriolbusiness.com
